SENTENÇAS

1. Decisões Judiciais:

Decisões Judiciais são sentenças proferidas pelo juiz de Direito ou Tribunal, que decidem o mérito da causa reconhecendo ou não o direito postulado pela parte. Nosso escritório acompanha as principais decisões e todo movimento jurisprudencial no intuito de fornecer aos nossos clientes toda expetise na área cível e contratual, trazendo informações importantes sobre as causas e decisões em diversos temas do Direito.
Sentença emblemática reconhecendo o desvirtuamento da alienação fiduciária e a rescisão de contrato ( terreno em loteamento) com a restituição de 85% dos valores pagos de forma atualizada.